Como Conseguir Habite-se?
Para obter o Habite-se de um imóvel já construído, é necessário ir ao Cartório de Registro de Imóveis. Lá, basta informar o número de matrícula do imóvel e solicitar uma Certidão de Inteiro Teor.
Essa certidão irá comprovar que o imóvel está em conformidade com as normas de habitação e pode ser habitado. É importante obter o Habite-se para garantir que o imóvel é seguro e adequado para moradia.
Como conseguir Habite-se gratuito?
Para obter o Habite-se gratuitamente, o cidadão deve acessar o Portal do Integrador Nacional e verificar se a construção ou edificação se encaixa na matriz de risco definida pela prefeitura e pelo corpo de bombeiros.
Isso é necessário antes de iniciar a construção ou solicitar a carta de habite-se.
Como tirar o Habite-se online?
Para obter o Habite-se Eletrônico, é necessário acessar o site da Prefeitura.
Antes da implementação desta ferramenta, quando a obra estava pronta, era necessário reunir diversos documentos de diferentes setores e levá-los à subprefeitura mais próxima para solicitar o documento.
A nova ferramenta permite que este processo seja realizado online, facilitando o acesso ao documento e agilizando o processo.
Quem pode solicitar o Habite-se?
O Habite-se é um certificado que é solicitado pelo proprietário de um imóvel. Em caso de empreendimentos imobiliários, é a construtora que faz a solicitação.
É importante notar que um imóvel só pode ser comercializado depois que esse certificado é emitido.
O que é necessário para obter o Habite-se?
Para obter o Habite-se, é necessário apresentar:
- Identificação do imóvel, incluindo seu endereço e número de registro, preenchida no requerimento padrão;
- Registro do profissional responsável pelo projeto da obra no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), incluindo sua Inscrição Municipal;
- Documentos de identificação do requerente, como RG e CPF, ou, se for uma pessoa jurídica, o CNPJ e o Contrato Social da empresa;
- Certificado de aprovação da obra, conhecido como ART, emitido pelo técnico responsável pela execução da obra.
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