Como Conseguir Um Alvará Judicial Gratuito?
Para obter um alvará judicial gratuitamente, é necessário apresentar ao juiz prova de que existem saldos bancários, valores ou bens em nome de uma pessoa que não tem capacidade para assinar ou solicitar a liberação do alvará (por exemplo, se a pessoa está falecida ou incapacitada).
É importante observar que nem todos os alvarás judiciais são gratuitos, e que o processo para obter um pode variar de acordo com a jurisdição em que você se encontra.
É importante verificar as leis e regulamentos locais para entender como solicitar um alvará judicial gratuitamente em sua região.
Como conseguir um alvará judicial para retirar dinheiro em conta de falecido?
Para retirar o dinheiro que está em uma conta de um falecido, é necessário obter um alvará judicial. Isso pode ser feito através de uma ação judicial, onde os herdeiros devem pedir ao juiz uma autorização para retirada do dinheiro.
O alvará é um documento emitido pelo juiz, que permite a retirada do dinheiro do banco.
Precisa de advogado para pedir alvará judicial?
Se você precisa de um alvará judicial, é necessário contratar um advogado para entrar com uma ação judicial.
Se você não tem condições financeiras para pagar por um advogado e ganha até 3 salários mínimos, você pode procurar a Defensoria Pública do Estado para obter assistência jurídica gratuita.
Qual é o valor de um alvará judicial?
O alvará judicial é um documento que autoriza a realização de um determinado ato judicial, como a retirada de um veículo apreendido ou a liberação de um imóvel penhorado.
Para requerer um alvará judicial, o requerente deve pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.
Em 2020, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabeleceu que os honorários advocatícios mínimos para o ajuizamento de um pedido de alvará judicial são de R$ 2,206.06.
Veja também:
Como solicitar alvará judicial gratuito?
Para solicitar um alvará judicial gratuito, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF: para comprovar a identidade e a cidadania do solicitante.
- Comprovante de endereço: para verificar o local onde o alvará será utilizado.
- Certidão de nascimento/casamento: para comprovar o estado civil do solicitante.
- Cópia dos documentos pessoais do falecido: para comprovar a relação do solicitante com o falecido.
- Certidão de Óbito: para comprovar o falecimento do indivíduo em questão.
- Certidão de Existência ou Inexistência de Dependentes Previdenciários do INSS: para verificar se há dependentes previdenciários do falecido.
- Declaração de herdeiros: para comprovar a relação de herança entre o solicitante e o falecido.