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Direito à Cidade: fortalecendo capacidades por cidades mais justas

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O Observatório das Metrópoles, a ONG Habitat para Humanidade Brasil e a Action Aid Brasil divulgam o documento "Fortalecendo capacidades por cidades mais justas", que tem como objetivo contribuir com a promoção do direito à cidade e à moradia adequada através do fortalecimento da liderança de mulheres, movimentos sociais e organizações na luta e defesa de seus direitos. O documento foi utilizado em atividades de formação com foco no fortalecimento de habilidades e da incidência política de atores sociais e mulheres no estado de Pernambuco.


O estudo é resultado do seminário homônimo realizado em abril de 2017, na cidade de Recife, que reuniu várias organizações mobilizadas na defesa dos direitos humanos, como Observatório das Metrópoles; Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec); Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU); Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); Rede Interação; Fórum do PREZEIS; Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE); Campanha Solid Ground – Habitat para Humanidade Internacional; e Grupo Urbano de Instrumentos de Solo América Latina e Caribe / GLTN - ONU-HABITAT.


O Observatório das Metrópoles foi representado pelas pesquisadoras Lívia Miranda (Campina Grande), e Valéria Pinheiro (Fortaleza).

O projeto "Fortalecendo capacidades por cidades mais justas", da organização Habitat para Humanidade Brasil, integrou uma campanha realizada em nível global para melhorar o acesso à terra e à posse segura — Campanha Terra Segura. E mais outras ações como a Campanha Fórum Nacional pela Reforma Urbana sobre a Função Social da Cidade e da Propriedade; Campanha da Action Aid sobre Cidades Seguras para Mulheres.

De acordo com Socorro Leite, Diretora Executiva da Habitat para a Humanidade Brasil, a parceria com a Action Aid — e com as demais organizações que se integraram ao longo do projeto como o FERU, o CENDHEC, a Rede Interação, o Observatório das Metrópoles, a FASE — foi fundamental para ampliar o engajamento e a consistência da ação política articulada com a formação.


"Certamente a decisão tomada por Habitat para Humanidade Brasil, há pouco mais de uma década, de atuar politicamente em defesa do direito à cidade e à moradia adequada foi acertada. Como facilitadores desse projeto, nos sentimos mais uma vez provocados a buscar formas de ampliar esta ação, agregando cada vez mais atores, respeitando sua diversidade e apoiando a construção de agendas comuns", afirma Socorro Leite na apresentação do estudo.


APRENDER A PARTIR DA PRÁTICA


Como aprender a partir da prática é uma das questões recorrentes no campo do fortalecimento de capacidades e da incidência política. Dentre os principais desafios estão os longos períodos de tempo antes dos sinais de mudança aparecerem, bem como a dificuldade de entender e documentar as relações de causa e efeito entre as iniciativas e ações específicas e os processos de mudança na vida real das pessoas.


Ao longo de vários anos uma metodologia desenvolvida na América Latina, com muita contribuição dos setores sociais brasileiros, provou ser muito útil para reverter as lógicas tradicionais da produção do conhecimento a partir da prática. É a chamada sistematização de experiências, que transforma a relação entre teoria e prática de “cabeça pra baixo”, uma vez que ao invés de aplicar a teoria à prática, ela ajuda a construir uma compreensão teórica ou conceitual sobre uma determinada questão a partir de uma experiência prática.


Sistematizar, nesse sentido, mostra-se como uma oportunidade de revisitar uma experiência a partir de uma perspectiva crítica. Em outras palavras, uma oportunidade de resgatar e analisar as premissas e desenho da iniciativa, o raciocínio por trás das escolhas que guiaram as ações, os elementos esperados e inesperados, obstáculos e facilitadores que podem ter influenciado o processo de implementação, os entraves e
como poderiam ter sido evitados, os desafios e como foram superados e, finalmente, os acertos, resultados e impactos. É uma tentativa de relacionar ação e efeito, de identificar sinais de mudança e como podem estar relacionados a uma determinada iniciativa.


Esta sistematização reúne dados, informações e reflexões sobre o processo de planejamento e implementação do projeto Fortalecendo Capacidades por Cidades mais Justas, implementado por Habitat para Humanidade Brasil, Action Aid e parceiros locais, com o apoio do Newton Fund – Conselho Britânico, no âmbito Programa de Desenvolvimento de Capacidades Institucionais.


A primeira parte da sistematização contextualiza a iniciativa em relação à temática do direito à cidade e da função social da propriedade, com ênfase nas situações, desafios e lacunas de capacidades específicas que o projeto pretendeu abordar, os objetivos, estratégias e resultados esperados do projeto.


As partes 2, 3 e 4 do documento apresentam os eixos do projeto: a) os cursos de formação para atores sociais e para grupos de mulheres sobre o direito à cidade e função social da propriedade; b) as ações de incidência e diálogo informado entre sociedade civil e representantes do poder público; e c) as iniciativas de mobilização e disseminação de conhecimento a partir de redes locais, nacionais e latino-americanas.


Por fim, o documento destaca as lições aprendidas e recomendações para a prática, buscando evidenciar sinais de mudança, que levam a crer que o caminho do fortalecimento de capacidades que se trilhou é acertado e de que maneira se buscará aperfeiçoar os passos adiante. Espera-se que este material possa ser útil como autorreflexão, assim como para apoiar iniciativas futuras que venham a incorporar as lições aprendidas para replicar, expandir, melhorar ou adaptar as ferramentas, metodologias ou mesmo ideias iniciadas neste projeto.

JUSTIFICATIVA


Moradia é um direito social de todo brasileiro, conforme a Constituição. A moradia, para ser considerada adequada, deve estar associada a uma série de elementos, de acordo com o marco internacional dos direitos humanos, especificamente o Comentário Geral No4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais:


a. Segurança legal de posse, em suas variadas formas, incluindo locação (pública e privada), acomodação, habitação cooperativa, arrendamento, uso pelo próprio proprietário, habitação de emergência e assentamentos informais, incluindo ocupação de terreno ou propriedade.


b. Disponibilidade de serviços, materiais, facilidades e infraestrutura. Uma casa adequada deve conter certas facilidades essenciais para saúde, segurança, conforto e nutrição, além de acesso sustentável a recursos naturais e comuns, água apropriada para beber, energia para cozinhar, aquecimento e iluminação, facilidades sanitárias, meios de armazenagem de comida, depósito dos resíduos e de lixo, drenagem do ambiente e serviços de emergência.


c. Custo acessível. Os custos financeiros de um domicílio associados à habitação deveriam ser a um nível tal que a obtenção e satisfação de outras necessidades básicas não sejam ameaçadas ou comprometidas.


d.Habitabilidade. A habitação adequada deve ser habitável, em termos de prover os habitantes com espaço adequado e protegê-los do frio, umidade, calor, chuva, vento ou outras ameaças à saúde, riscos estruturais e riscos de doença.


e. Acessibilidade. Habitações adequadas devem ser acessíveis àqueles com titularidade a elas. A grupos desfavorecidos deve ser concedido acesso total e sustentável a recursos de habitação adequada.


f. Localização. A habitação adequada deve estar em uma localização que permita acesso a opções de trabalho, serviços de saúde, escolas, creches e outras facilidades sociais.


g. Adequação cultural. A maneira como a habitação é construída, os materiais de construção usados e as políticas em que se baseiam devem possibilitar apropriadamente a expressão da identidade e diversidade cultural da habitação.


No entanto, muitos atores sociais do campo da reforma urbana e mesmo titulares de direitos, principalmente populações mais pobres e vulneráveis, desconhecem os conceitos, legislações e mecanismos para defender seus direitos, incidir por mudanças e buscar soluções para seus problemas.


Moradores de comunidades em situação de conflito fundiário, ameaçados ora por proprietários privados, ora pelo próprio Estado, muitas vezes desconhecem os caminhos para a defesa de seu direito humano à moradia adequada, sua segurança de posse, seu direito à cidade. Em diversos casos, o próprio Estado, que deveria ser o promotor dos direitos humanos, se constitui como o principal violador dos mesmos. O que tem reforçado relações desiguais e excludentes.


As violações de direitos tendem a impactar mais fortemente a vida de muitas mulheres, a exemplo das que vivem em situações de conflitos fundiários ou as que são vítimas de violência patrimonial intrafamiliar. Somam-se a esse contexto, questões relacionadas à falta de autonomia física, financeira, política e emocional das mesmas. Tudo isso interfere no acesso à cidade para as mulheres, com forte recorte de classe e raça.


Nesse sentido, o projeto Fortalecendo Capacidades por Cidades mais Justas teve como objetivo contribuir com a promoção do direito à cidade e à moradia adequada através do fortalecimento da liderança de mulheres, movimentos sociais e organizações na luta e defesa de seus direitos. Para o alcance deste, foram realizadas atividades voltadas para o fortalecimento de habilidades através da formação e da incidência política de atores sociais e mulheres no estado de Pernambuco.


As atividades propostas no projeto estão diretamente relacionadas ao contexto histórico, político, social e econômico que marca o Estado de Pernambuco e a região metropolitana do Recife. Estes são marcados por uma política urbana e habitacional que tem aprofundado as desigualdades sociais e se desenvolvido de forma a atender aos interesses do empresariado. Relacionados a este contexto estão os despejos forçados de populações em situação de pobreza e uma ocupação desigual e injusta da cidade que acaba por comprometer a qualidade de vida e a segurança da população, em especial de grupos historicamente vulnerabilizados como mulheres, jovens e crianças.


No âmbito da luta pelo direito à cidade, a mesma desigualdade que viola o direito à moradia adequada também dificulta o acesso da população ao conhecimento mais amplo que envolve essas questões, como os conceitos, legislações e mecanismos de defesa de direitos. Ainda assim, mesmo que o conhecimento chegue aos atores sociais e mulheres inseridos/as na luta pelo direito à cidade, muitas vezes este está restrito a contextos locais mais específicos e a falta de articulação em rede dificulta a adoção de estratégias mais eficazes para solucionar os problemas relacionados à cidade.

Fonte e mais informações no link:http://observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=2136%3Adireito-%C3%A0-cidade-fortalecendo-capacidades-por-cidades-mais-justas&Itemid=164&lang=pt#

RBCM. Laboratório de Investigação do Espaço da Arquitetura. Departamento de Arquitetura e Urbanismo. Centro de Artes e Comunicação. UFPE . Recife — PE. (81) 2126.7362